Você sabe fazer prescrição de fitoterápicos, farmacêutico?

O farmacêutico que deseja fazer prescrição de fitoterápicos e plantas medicinais deve se capacitar tecnicamente para tal finalidade e ter pleno conhecimento da resolução CFF 586/2013.

A cartilha de fitoterápicos e plantas medicinais da Anvisa

A Anvisa lançou, em abril de 2022, uma cartilha e um folder explicativo para o público leigo sobre a diferença entre plantas medicinais e fitoterápicos. 

A cartilha traz os seguintes conceitos:

  • Fitoterápicos

São medicamentos obtidos a partir de plantas medicinais. Podem ser produzidos por indústrias farmacêuticas ou podem ser manipulados em farmácias. Ambos estabelecimentos devem atender às normas da Anvisa e são inspecionados pela vigilância sanitária. 

  • Plantas medicinais

São aquelas capazes de aliviar sintomas ou tratar enfermidades e têm tradição de uso como remédio em uma população ou comunidade. É preciso conhecer a planta e saber onde colher e como prepará-la, pois, da mesma forma que os medicamentos, o seu uso pode fazer mal à saúde se não ocorrer da forma correta.

Além disso, alerta sobre o uso inadequado de fitoterápicos, o que pode acarretar em problemas de saúde como alterações na pressão arterial, problemas no sistema nervoso central, fígado e rins, que podem levar a internações hospitalares e até mesmo à morte, dependendo da forma de uso.

Outro alerta é sobre a frase popular “O que é natural não faz mal”, que é equivocada pois fitoterápicos podem causar reações adversas e interações medicamentosas, assim como qualquer outro medicamento. Assim, um profissional da saúde sempre deve ser consultado para fornecer orientações e corretas informações sobre o produto, de preferência formalizando uma prescrição de fitoterápicos.

Algumas precauções que devem ser tomadas com relação aos fitoterápicos são as seguintes:

  • Sempre buscar informações com profissionais da saúde (e não com amigos, parentes e vizinhos);
  • Quando for ao médico informar se está utilizando plantas medicinais ou fitoterápicos, principalmente antes de cirurgias (pode ocorrer efeitos sobre a coagulação, dentre outros);
  • Informar ao médico sobre qualquer reação desagradável que aconteça enquanto estiver utilizando plantas medicinais e fitoterápicos;
  • Ter atenção e cuidado especial com gestantes, mulheres amamentando e idosos;
  • Nunca ingerir medicamentos vencidos;
  • Armazenar corretamente (ver na embalagem a temperatura, umidade e luminosidade adequada);
  • Desconfiar de produtos que prometem curas milagrosas;
  • Antes de adquirir um fitoterápico, certifique-se de que o estabelecimento que está vendendo seja autorizado pela Vigilância Sanitária (o documento deve estar afixado na parede, visível ao público);
  • Ter cuidado ao associar medicamentos, o que pode promover a diminuição dos efeitos ou provocar reações indesejadas (interações medicamentosas).

Considerações sobre usos de fitoterápicos e diferenças

O uso de medicamentos a base de Hipérico (Hypericum perforatum) junto a anticoncepcionais pode diminuir sua atividade favorecendo a ocorrência de gravidez indesejada. O uso de Ginkgo (Ginkgo biloba) junto a varfarina, ou ácido acetilsalicílico, pode aumentar o efeito anticoagulante destes medicamentos, podendo causar hemorragias.

Um conceito trazido pela cartilha, que pode ser que muitos farmacêuticos não conheçam, é o de Produto Tradicional Fitoterápico (PTF). Esses são autorizados após a apresentação de dados que demonstram que são utilizados por um longo tempo pela população (no mínimo 30 anos) e que, durante todo esse tempo, se mostraram seguros e efetivos para a indicação pretendida.

Lembrando que todo PTF é um fitoterápico, mas nem todo medicamento fitoterápico é um PTF.

Os medicamentos fitoterápicos que não são PTF são autorizados da mesma forma que qualquer outro medicamento, por meio da apresentação de estudos que demonstrem sua segurança e os efeitos esperados em seres humanos (conhecidos como ensaios clínicos) e em animais (conhecidos como ensaios não clínicos).

A diferença entre MF (Medicamento Fitoterápico) e PTF pode ser percebida pela embalagem, pois toda embalagem de fitoterápico deve apresentar, em destaque, a categoria à qual o produto pertence.

A Anvisa controla a liberação para consumo, fiscaliza as indústrias produtoras e acompanha a comercialização dos medicamentos fitoterápicos industrializados, podendo retirá-los do mercado caso seu uso apresente risco, com o intuito de proteger e promover a saúde da população. Já os fitoterápicos manipulados são elaborados em farmácias de manipulação autorizadas, as quais foram inspecionadas para verificação quanto ao cumprimento das boas práticas de manipulação de medicamentos.

Existem os fitoterápicos registrados, que passam pelo procedimento completo de avaliação

da Anvisa, e os fitoterápicos notificados, os quais, por serem de menor risco, passam por uma avaliação simplificada.  Nos fitoterápicos registrados deve constar a sigla MS, seguida de um número contendo 13 dígitos, iniciado sempre pelo número 1. 

Esse código está, geralmente, em uma das laterais da embalagem, próximo ao nome da empresa fabricante e do nome do farmacêutico responsável. Já os fitoterápicos notificados não terão em sua embalagem o número de registro, mas sim uma frase que indica que este foi notificado, de acordo com o seguinte modelo: “PRODUTO NOTIFICADO NA ANVISA nos termos da RDC nº 26/2014”.

Há ainda a possibilidade de se buscar pelo fitoterápico registrado ou notificado no sítio eletrônico da Anvisa, consultando o link: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/consulta-a-registro-de-medicamentos.

Se for encontrado um produto sendo vendido como fitoterápico que não tenha registro ou notificação na Anvisa, a Vigilância Sanitária da cidade ou estado deve ser comunicada. É possível também fazer uma denúncia à Anvisa, por meio do canal existente na página principal do Portal da Anvisa na Internet.

Como fazer prescrição de fitoterápicos manipulados ou industrializados na farmácia

O farmacêutico que deseja fazer prescrição de fitoterápicos e plantas medicinais deve se capacitar tecnicamente para tal finalidade e ter pleno conhecimento da resolução CFF 586/2013, que regula a prescrição farmacêutica. Lembrando que o farmacêutico só pode prescrever fitoterápicos MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição Médica), ou seja, não-tarjados.

No Brasil existem fitoterápicos manipulados e industrializados. Na farmácia de manipulação, o medicamento pode ser preparado de forma personalizada de acordo com a prescrição. Fitoterápicos manipulados não possuem bula, devendo ser usados de acordo com a prescrição e as informações disponíveis na embalagem, tais como prazo de validade ou orientações de conservação.

Fitoterápicos manipulados também podem ser preparados a partir das formulações presentes no Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, neste caso, são conhecidos como fitoterápicos oficinais.

Fitoterápicos industrializados são aqueles produzidos por indústrias farmacêuticas, as quais foram previamente avaliadas de modo a comprovar que os produzem conforme as boas práticas de fabricação de medicamentos. Possuem bula.

Os fitoterápicos regularizados são uma garantia de produtos com qualidade, segurança e eficácia, uma vez que estes comprovadamente foram produzidos conforme as melhores práticas de fabricação e utilizando as substâncias adequadas. 

Antes de realizar uma prescrição de fitoterápicos, é importante o farmacêutico saber:

• Indicações terapêuticas de cada espécie;

• Forma farmacêutica;

• Vias de administração e posologia; 

• Tempo de tratamento;

• Contraindicações e precauções de uso;

• Informações sobre segurança e eficácia.

• Interações medicamentosas – Considere os medicamentos naturais e sintéticos que o paciente já utiliza antes de qualquer prescrição para evitar interações indesejáveis.

A Clinicarx possui uma tela de registro dos medicamentos que o paciente já utiliza, chamada “Condições e Tratamentos”. Nela você também pode registrar as condições clínicas cujo paciente já possui diagnóstico, com posterior possibilidade de emissão de calendário posológico e relatório ao médico.

A plataforma também possui um procedimento para facilitar suas prescrições, chamado Prescrição Farmacêutica. Com ele você pode encontrar medicamentos sugeridos para determinados sinais e sintomas, buscar pelo nome comercial do medicamento ou padronizar uma fórmula manipulada para ser utilizada posteriormente, quantas vezes for necessário e com possibilidade de edição.

Prescrição de fitoterápicos em forma de plantas medicinais 

O papel do farmacêutico na fitoterapia é indicar e/ou prescrever plantas medicinais para prevenção de doenças e para o bem estar com base nas necessidades de saúde do paciente

Antes de prescrever plantas medicinais, é importante o farmacêutico saber:

  • Parte utilizada / forma farmacêutica: verificar se são folhas, flores, frutos, sementes, partes que crescem embaixo da terra ou cascas. Diferentes partes podem ter substâncias distintas e apresentar outros efeitos terapêuticos e tóxicos, mesmo sendo da mesma planta;
  • Vias de administração e posologia;
  • No preparo de chás, explicar detalhadamente a melhor forma de preparo, considerando a química das plantas;
  • Ajustar a dose de acordo com a faixa etária e outras características clínicas dos pacientes;
  • Tempo de tratamento;
  • Contraindicações e precauções de uso: evitar a prescrição de fitoterápicos/plantas medicinais para pacientes grávidas, pois alguns deles podem provocar aborto;
  • Interações medicamentosas – Considere os medicamentos naturais e sintéticos que o paciente já utiliza antes de qualquer prescrição para evitar interações indesejáveis;
  • Informações sobre segurança e eficácia.

Para evitar qualquer tipo de transtorno ou perigo com relação à utilização de plantas medicinais, recomenda-se adquirir aquelas já secas, embaladas, identificadas pelo nome botânico em farmácias e ervanarias. Nesse caso, como não são regulamentadas como medicamentos, não podem ter alegações terapêuticas ou medicinais, e também não podem ter bulas ou folheto informativo contendo informações de uso, pois estas informações são permitidas apenas aos medicamentos.

O paciente deve ser orientado a:

  • Observar a qualidade das plantas adquiridas. A análise sensorial, ou seja, do aspecto visual, do odor e da textura de plantas é o meio mais simples e rápido de verificar os parâmetros básicos de qualidade, especialmente de identidade e pureza;
  • Jamais utilizar plantas mofadas, velhas, doentes e com insetos;
  • Que os chás são preparações extemporâneas, não devendo ser armazenados para uso posterior;
  • Deve-se conhecer a dose correta, os horários de utilização e por quanto tempo a planta pode ser utilizada, considerando que o uso contínuo da mesma planta medicinal pode causar efeitos danosos ao organismo; 
  • Informar ao profissional de saúde qualquer reação desagradável que acontecer enquanto estiver usando plantas medicinais e fitoterápicos.  A maioria da população não estabelece correlação entre o aparecimento de efeitos indesejados e o uso de plantas medicinais;
  • Evitar o uso de plantas “da moda” ou aquelas que vêm em embalagens contendo várias plantas diferentes. Utilizar somente plantas cujos efeitos já são bem conhecidos;
  • Observar cuidados especiais com gestantes, mulheres amamentando, crianças e idosos;
  • Avisar aos demais profissionais de saúde que o atende que está utilizando fitoterápicos/plantas medicinais, principalmente antes de cirurgias.

Chás alimentícios e chás medicinais

Existem também os chás alimentícios e os chás medicinais (outro tipo de planta medicinal). Somente o último tem obrigatoriedade de regularização como medicamento, e pode ser vendido em farmácias e drogarias. 

Existem três formas de preparação dos chás medicinais:

Infusão: deve-se aquecer a água e adicioná-la à planta, deixando em contato por um determinado tempo. 

Screenshot 1

Decocção: normalmente utilizado para partes mais duras da planta, como sementes ou caule. Neste processo, a parte da planta é fervida junto com a água.

Screenshot 2

Maceração: para plantas que possuam substâncias que se degradam com o calor. Neste caso, a parte da planta indicada é colocada em contato com a água à temperatura ambiente. O tempo de contato pode variar de acordo com cada planta e com a forma e o tamanho em que esta se encontra dividida (pó grosso, pó fino, pedaços, entre outros).

Screenshot 3
A Clinicarx possui um procedimento chamado “Orientações Farmacêuticas” para que você possa entregar as orientações por escrito para seu paciente.

Qual a regulamentação para a prescrição farmacêutica de fitoterápicos e outros medicamentos no Brasil?

Abaixo você encontrará a regulamentação para a prescrição de medicamentos no Brasil:

Dispõe sobre a indicação farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos isentos de prescrição e o seu registro.

Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências.

Regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências. Atuação Clínica do Farmacêutico.

Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

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