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Lei Geral de Proteção de Dados

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Política de proteção de dados pessoais clinicarx

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

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Olá usuário(a), seja bem-vindo(a) a página da CLINICARX sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Esperamos que nessa página você possa solucionar suas dúvidas de como a CLINICARX trata os dados pessoais e dados pessoais sensíveis

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Entendemos que as pessoas têm direito à informação e a cuidados primários de qualidade para que possam ser protagonistas de sua própria saúde e ter mais qualidade de vida. Mas muitas pessoas não conseguem acesso a serviços de saúde que permitam alcançar esses objetivos.

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Por isso, nossa missão é promover serviços de saúde acessíveis, convenientes, contínuos e de qualidade a todos, de forma integrada ao sistema de saúde, tendo o paciente no centro de todo processo.
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Onde criamos a PLATAFORMA CLINICARX que permite a implantação de serviços de saúde inovadores em farmácias, clínicas e consultórios, incluindo acompanhamento a pacientes crônicos, gestão da medicação, atendimento a problemas de baixa gravidade, testes rápidos, vacinação, entre outros.
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Para que você possa aproveitar de maneira integral os serviços oferecidos pela CLINICARX, notadamente o uso de nossos serviços, é necessário que alguns dados sejam fornecidos, sejam dados pessoais e dados pessoais sensíveis, nos atendimentos em cada Ponto de Saúde – PDS.
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Assim, em respeito aos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis a CLINICARX sempre atuou e atua em conformidade com as Leis relacionadas à privacidade e proteção de dados, demonstrando que tratamos seus dados de forma segura, transparente e não discriminatória, respeitando, sempre, seus direitos constitucionais.

Em atenção a Lei Geral de Proteção de Dados a CLINICARX formulou algumas perguntas e respostas mais comuns para auxiliá-lo(a) (cf. art. 6º, incisos IV e VI) e acesso aos seus direitos (cf. art. 18).

Para isto, clique em cada pergunta abaixo que aparecerá a resposta correspondente:

Perguntas e Respostas

A Lei Geral de Protação de Dados (lei nº 13.709/2018), também conhecida como LGPD, é uma legislação brasileira que estabelece regras e requisitos para o tratamento e proteção de dados pessoais em organizações privadas e públicas no Brasil. Com a finalidade de proteger os dados pessoais que a Clinicarx possa vir a utilizar em alguma operação de tratamento de dados pessoais, estabelecemos uma nova política de privacidade que visa demonstrar o modo como utilizamos os dados, bem como oferecer garantias e direitos aos Titulares de dados pessoais.

A LGPD determina que qualquer atividade de tratamento de dados pessoais deve respeitar a privacidade do titular envolvido. Dessa forma, a atividade deve trazer informações claras, precisas e de fácil acesso sobre:

– Como os dados pessoais serão tratados

– Para qual finalidade esses dados serão usados

– Quais são as medidas aplicadas para a segurança dessas informações

– Quais direitos o titular envolvido tem sobre os seus dados pessoais

A LGPD garante de forma não absoluta, o direito ao acesso, exclusão, revogação, dentre outros. Assim, qualquer atividade de tratamento que envolva dados pessoais deverá observar as regras trazidas pela LGPD (apresentadas em forma de princípios) e estar apta a atender todos os direitos garantidos aos titulares envolvidos.

Esta lei também atua extraterritorialmente, quando:
A coleta e/ou o tratamento dos dados ocorreu em território nacional
Os dados são tratados para ofertar ou fornecer bens/serviços
A Clinicarx, prezando pela segurança de seus pacientes, clientes e fornecedores, adotou procedimentos internos para atender a todas as exigências da LGPD.

A LGPD protege o tratamento de dados pessoais de pessoa física, mas uma pessoa jurídica também está sujeita a cumprir as regras da LGPD em situações que envolvem o tratamento de dados pessoais de seus pacientes/clientes/fornecedores.

O objetivo da lei é proteger os direitos de liberdade e privacidade dos titulares de dados pessoais.

Dados pessoais são informações que permitem identificar o indivíduo de forma direta (RG, CPF, endereço residencial etc.) ou indireta (dados registrados durante seus acessos em aplicativos e sites).

São informações que abrem margem para discriminação do indivíduo e que, portanto, merecem maior nível de proteção e cuidado. São dados que revelam convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, origem étnica ou racial, informações referentes à saúde, vida sexual, genética e biometria, quando vinculados a uma pessoa natural.

1- Dados pessoais e dados pessoais sensíveis fornecidos diretamente por você ao se cadastrar num dos nossos Pontos de Saúde – PDS (farmácias/clinicas, por exemplo), ou através dos nossos canais (site Clinicarx.com.br, plataforma Clinicarx, Aplicativo Mobile), ou através do Whatsapp, Telegram, Facebook, Instagram, Youtube).
Neste caso, os dados fornecidos por você são necessários para utilizar nossos serviços de saúde.

2- Dados sensíveis fornecidos por você poderão ser compartilhados com autoridades governamentais (órgãos públicos), como Anvisa, Vigilâncias Sanitárias Locais e ou Estaduais onde foram cadastrados.

A Clinicarx, em cumprimento de obrigação legal e de atos regulatórios, e no âmbito e nos limites técnicos disponíveis da nossa atividade, que nos autoriza a conservar e manter dados, seus dados ficarão conservados nos termos dos incisos I e IV, do art. 16 da mencionada Lei, guarda seus dados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 89 da RDC 44/2009 ou até que a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD regularmente novo prazo.

Seus dados são compartilhados com as farmácias da mesma rede de farmácias onde foi atendido. Com as agências Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e entidades governamentais de Saúde, Estadual e Municipal, as Vigilâncias Sanitárias locais.
São compartilhados e tratados através de empresa de armazenamento de Dados em nuvem, situada nos Estados Unidos da América, cujo grau de proteção de dados pessoais dessa empresa está adequado ao previsto na LGPD.

Você tem o direito de:

  • Confirmar a existência do tratamento de dados pessoais pela Clinicarx
  • Consultar seus dados pessoais e o tratamento dado a eles
  • Corrigir, completar ou atualizar os dados pessoais que estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados
  • Eliminar os dados que estejam sendo tratados pela Clinicarx de forma excessiva, desnecessária e/ou em desconformidade com a LGPD
  • Compartilhar seus dados pessoais com outros fornecedores por meio da portabilidade.

Você pode consultar as informações sobre seus dados pessoais através do nosso e-mail suporte@clinicarx.com.br ou através do formulário de contato contido nesta página.

O encarregado de dados da Clinicarx e/ou de empresas ligadas é a pessoa responsável por assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

Se você entender que seus dados não estão sendo tratados de acordo com a lei ou tiver alguma dúvida sobre como seus dados estão sendo tratados, mande um e-mail para: dpo@clinicarx.com.br ou utilize nosso formulário neste canal de atendimento exclusivo.

Encarregado pelo Tratamento de Dados – DPO na Clinicarx Becker Direito Empresarial dpo@clinicarx.com.br

E, caso nenhuma destas perguntas e respostas satisfaçam suas dúvidas, exerça seu direito e utilize o nosso Solicitações dos Titulares de Dados, para fazer sua pergunta. Ah, não esqueça de anexar documento de identidade com foto.

Solicitações dos Titulares de Dados - LGPD

Se você é paciente, foi atendido(a) em uma clínica ou farmácia associada à Clinicarx, e deseja solicitar informações sobre o uso de seus dados pessoais, por favor utilize o formulário abaixo. Daremos resposta a sua solicitação o mais rápido possível.

Política de privacidade clinicarx

Última atualização: 21/09/2020

Este website é fornecido pela RX TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA (doravante “nós” ou “CLINICARX”), sociedade empresária com sede no Edifício Fleming – Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, 131 – Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 26.740.121/0001-63.

A presente Política de Privacidade versa sobre os dados fornecidos pelos usuários dos serviços e funcionalidades contidas nas plataformas da Empresa, como website Clinicarx, software web, aplicativo mobile, plataforma EAD Clinicarx e serviços oriundos destes (doravante denominados simplesmente “Site”) sujeitos a tratamento por parte da CLINICARX no exercício de suas atividades, de acordo com a definição abaixo de “Tratamento”, e sem prejuízo de outros documentos que tratam da utilização de dados pessoais para outras finalidades.

Nossa Política de Privacidade tem como referência a Política de Proteção de Dados, que é o documento geral da empresa, que versa sobre as normas e procedimentos de salvaguarda das informações que competem à finalidade da empresa.

Assim, em cumprimento à legislação aplicável e, para que você exerça de maneira integral os seus direitos, disponibilizamos a presente Política de Privacidade para que você tenha acesso às informações claras e completas sobre a coleta, o uso, o armazenamento, tratamento, proteção e disponibilização de seus dados e informações.
Esta Política de Privacidade está dividida de acordo com os seguintes tópicos:

Nós respeitamos e prezamos pela privacidade de nossos usuários. Ao acessar os nossos serviços (via internet: website, software web e aplicativo móvel), você confirma expressamente que está de acordo com os termos da presente Política de Privacidade, afirmando o seu consentimento com a presente Política de Privacidade e os Termos de Uso relacionados, para que possamos coletar, usar, tratar, armazenar e compartilhar os seus dados, inclusive, os Dados Pessoais e Sensíveis no Brasil e também por meio de transferência internacional de dados dentro dos limites e finalidades indicados neste documento. 

Ao utilizar os nossos serviços você está concordando de maneira expressa que quaisquer Dados Pessoais e Sensíveis fornecidos por você foram transmitidos por meio de sua livre e espontânea vontade, para os objetivos presentes nesta Política de Privacidade.

Ainda, você confirma que seu consentimento é legítimo e obedece aos requisitos estipulados pela legislação aplicável, possuindo 18 (dezoito) anos e plena capacidade civil para o exercício desse ato. 

Caso você tenha entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, você confirma que possui capacidade plena para tanto, dentro dos termos da lei. Caso você seja menor de 18 anos, ou de 16 anos na hipótese anterior, não deverá utilizar nossos serviços ou encaminhar, por qualquer meio, Dados Pessoais e Sensíveis de qualquer natureza sem o consentimento prévio e expresso de seus pais, tutores ou responsáveis legais para o tratamento de dados nos termos desta Política de Privacidade. Qualquer tipo de cadastro, registro ou uso de nossas ferramentas deverá ser realizado pelos seus pais, tutores ou responsáveis legais, ou sob a supervisão destes. Em adição ao disposto na Seção “MENORES DE IDADE” desta Política, os Dados Pessoais que serão eventualmente tratados são aqueles listados nesta Política e para as Finalidades aqui identificadas, e os direitos listados no art. 18 da LGPD também poderão ser exercidos através dos Canais aqui indicados. 

Se você tem interesse em revogar seu consentimento, conceder novas permissões ou alterar de alguma maneira o consentimento concedido anteriormente, temos um canal específico para atendê-lo. Para tanto, recomendamos que acesse a Seção “CONTATO” dessa Política para identificar as formas e os endereços de contato. 

A CLINICARX é a plataforma digital que permite a implantação de serviços de saúde inovadores em farmácias, clínicas e consultórios, incluindo acompanhamento a pacientes crônicos, gestão da medicação, atendimento a problemas de baixa gravidade, testes rápidos, vacinação, entre outros.

As pessoas têm direito à informação e a cuidados primários de qualidade para que possam ser protagonistas de sua própria saúde e ter mais qualidade de vida. Mas muitas pessoas não conseguem acesso a serviços de saúde que permitam alcançar esses objetivos.

Nossa missão é promover serviços de saúde acessíveis, convenientes, contínuos e de qualidade a todos, de forma integrada ao sistema de saúde, tendo o paciente no centro de todo processo.

Nós levamos Pontos de Saúde que criam novos serviços em locais acessíveis como farmácias, criando uma comunidade de profissionais da saúde, especialmente farmacêuticos, empoderados para uma série de serviços clínicos, que beneficiam principalmente a população mais vulnerável. Auxiliamos estabelecimentos e empresas na implementação desses serviços de uma forma sistematizada, segura e rentável para o negócio.

Desenvolvemos uma plataforma para esses locais e profissionais, que padroniza os processos de como implantar e gerir serviços de saúde inovadores, atuando como um hub de conexões entre fornecedores, indústria, estabelecimentos, profissionais da saúde e pacientes.

Um estabelecimento que quer ofertar serviços de saúde padronizados e digitais aos seus clientes encontra na Clinicarx uma solução completa de software, treinamento e aplicativo mobile, acessível e fácil de usar.

Atuamos não somente auxiliando profissionais de saúde na implementação de serviços de saúde aos seus clientes, por meio de software web e aplicativo móvel, mas também em contato direto com os pacientes, ao oferecer aplicativo mobile adequado para a organização de seus tratamentos e atendimentos em estabelecimentos de saúde, tudo em um só lugar. 

Para que você possa aproveitar de maneira integral os serviços oferecidos pela CLINICARX, notadamente o uso de nossos serviços, é necessário que alguns dados sejam fornecidos. Dentre esses dados podem estar Dados Pessoais e Sensíveis, que coletamos para as finalidades aqui listadas e/ou referenciadas. 

Os Dados Pessoais e Sensíveis podem ser coletados através de fontes distintas, tais como: nosso website, software web e aplicativo móvel; contatos por e-mail, telefone, whatsapp/telegram ou outros aplicativos que venham substituí-los, e serviço de Suporte ao cliente do sistema Clinicarx; realização de procedimentos em estabelecimentos que utilizam o sistema Clinicarx; formulários online; e dados recebidos de terceiros. 

Esta Política de Privacidade aplica-se aos Dados Pessoais e Sensíveis coletados quando do uso de nosso Site e demais serviços relacionados à sua experiência ao utilizar nossos canais de atendimento. 

Assim, esta Política de Privacidade tem o escopo de demonstrar a adequação da Clinicarx às normas de proteção de dados vigentes no país (Lei nº 13.709/2018, Lei nº 12.965/2014 e a Lei 8.078/1990) de modo a  esclarecer que realiza o tratamento dos seus dados de forma segura, transparente e não discriminatória, respeitando seus direitos conferidos por lei.

No contexto desta Política de Privacidade, são utilizados os seguintes conceitos, de acordo com a Lei nº 13.709/2018:

  • Dados pessoais (“Dados Pessoais”): “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;”

  • Dados pessoais sensíveis (“Dados Sensíveis”): “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;”

  • Dado Anonimizado (“Dado Anonimizado”): “dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;”

  • Dado pseudoanonimizado (“Dado Pseudoanomizado”): “a pseudonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro”.

  • Tratamento de dados (“Tratamento”): “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;”

  • Encarregado: “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);”

  • Controlador: “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”;

  • Operador: “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;”

É importante esclarecer que toda e qualquer coleta, armazenamento e utilização de seus Dados Pessoais e Sensíveis ocorrerá com fundamento nas bases legais previstas na legislação vigente.  Ainda, é importante que você saiba que possui o direito de obter, em relação aos seus dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisição pelos Canais indicados na Seção “CONTATO”, as seguintes ações: 

  1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

  2. Acesso aos dados pessoais;

  3. Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;

  5. Portabilidade de dados, observados os segredos comercial e industrial da CLINICARX;

  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, exceto nas hipóteses legais em que a CLINICARX precisa conservar os dados, como é o caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou a sua utilização de maneira anonimizada;

  7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os dados;

  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  9. Revogação do consentimento;

  10. Demais direitos previstos na legislação vigente

 

Em caso de dúvida sobre os Dados sujeitos a tratamento pela nossa empresa, bem como os seus direitos na condição de Titular de Dados Pessoais, ficaremos felizes em atendê-lo por meio de nossos Canais de Atendimento listados na Seção “CONTATO”. Ainda, para questões que tratam especificamente de seus dados pessoais e do tratamento que realizamos destes, recomendamos que entre em contato direto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do e-mail indicado na Seção “CONTATO”.  

Para que você possa exercer algum dos pedidos acima, e visando a segurança de seus Dados, é fundamental que comprove a sua identidade, sob pena de rejeição do pedido. Esclarecemos que os dados e documentos transmitidos para a comprovação de sua identidade serão armazenados e tratados para a finalidade de atender ao seu requerimento. 

Por fim, destacamos que alguns Dados não podem ser excluídos sem inviabilizar o seu acesso e uso contínuo de nossas ferramentas. Além disso, para fins de cumprimento com alguma obrigação legal ou regulatória, determinados Dados Pessoais não poderão ser removidos/excluídos durante um determinado período de tempo, nos termos do que alude o art. 16 da LGPD, respeitando os limites técnicos e atos regulatórios, sem prejuízo do tempo a ser definido pela ANPD.

Relacionamos abaixo os dados pessoais que são coletados através do uso e navegação de nossos serviços Site e serviços relacionados à sua experiência, bem como a finalidade para a qual estes são coletados.

Os dados pessoais são coletados (i) mediante a obtenção de seu consentimento; (ii) para o cumprimento com obrigações legais; (iii) para o cumprimento com obrigações contratuais com você; (iv) para a tutela da sua saúde; ou sob (v) interesses legítimos de nossa empresa. Dentre os interesses legítimos, destacamos os seguintes: a melhoria na prestação de nossos serviços, na oferta de novos produtos e serviços para você e também em nossas atividades de marketing; a compreensão de como nossos o Site e os serviços relacionados são utilizados; e também a manutenção da segurança de nossos colaboradores e de nossos sistemas, produtos e processos. 

Ao utilizar o nossos serviços Site e suas funcionalidades, você, na condição de usuário pode disponibilizar os seguintes dados pessoais: 

Utilização de nossos serviços e atividades de marketing e vendas:

TIPOS DE DADOS

DADOS PESSOAIS

FINALIDADE DE USO DOS DADOS

Informações fornecidas pelo usuário no formulário de Contato do Site

Nome completo, telefone, e-mail, empresa, eventuais dados fornecidos no campo de contato. 

Gestão de Relacionamento com o Cliente; prestação de serviços de suporte. Algumas informações são utilizadas para o envio de campanhas publicitárias.

Informações fornecidas pelo usuário na funcionalidade “receba novidades” do Site

E-mail

Envio de campanhas publicitárias 

Informações fornecidas pelo usuário no Site e/ou para contratação de plano

Nome da empresa, e-mail, nome do administrador ou farmacêutico, nome do responsável pelo setor de TI, país, CEP, endereço completo, celular, CNPJ da empresa a que é vinculado, nome completo, tipo de plano, e-mail para login  

Acesso e Uso do software web; cadastro; elaboração de métricas; contratação de planos; contato; gestão/controle financeiro. Algumas informações são utilizadas para fins de Gestão de Relacionamento com o Cliente.

Informações fornecidas quando da contratação de plano de serviços

Informações relacionadas ao pagamento (Cupom de desconto, forma de pagamento, número do cartão, mês e ano de validade e código de verificação). No que se refere especificamente aos dados do cartão de crédito, nós não armazenamos ou temos acesso direto aos dados, sendo estes acessados diretamente pela instituição que opera o pagamento.  

Contratação de planos; gestão/controle financeiro

Informações fornecidas para uso do chatbot

ID do usuário e eventuais dados pessoais compartilhados durante o atendimento

Viabilizar a abertura de um chamado de suporte

Informações sobre as preferências do cliente obtidas via e-mail, whatsapp ou VOIP

Motivação da compra; Informação se o uso do software pelo usuário é remunerado ou gratuito; e perfil comportamental do usuário 

Essencial para identificar necessidades do cliente, oferecer soluções e implantar o sistema de maneira personalizada às necessidades do cliente.

 

Também faremos o tratamento de alguns dados coletados a partir da visita e uso de nosso Site, aplicativo e das nossas redes sociais. Ao visitar e navegar em nosso Site, poderão ser coletados dados pessoais e outras informações que não são passíveis de identificar um usuário, sendo armazenadas e utilizadas de maneira agrupada, conforme se observa da tabela abaixo: 

 

TIPOS DE DADOS

DADOS PESSOAIS

FINALIDADE DE USO DOS DADOS

Informações relacionadas à visita e uso do Site, compreendendo informações sobre o perfil do visitante, dispositivo utilizado, ações e preferências ao navegar no site

Endereço IP.
Os demais dados são armazenados de maneira agrupada, de forma que não seja possível identificar um indivíduo particular. Dentre as informações armazenadas de maneira agrupada estão informações referentes a geolocalização, dados do navegador, gênero, faixa etária, termos de pesquisa utilizados. 

Analisar tendências, elaborar conteúdo personalizado de acordo com os dados analisados, campanhas de marketing, melhoria do site em termos de design e experiência do usuário

Informações relacionadas à visita e uso do Site, compreendendo informações sobre o perfil do visitante, dispositivo utilizado, ações e preferências ao navegar no site 

Endereço do IP.

Os demais dados são armazenados de maneira agrupada, de forma que não é possível identificar um indivíduo particular. Dentre as informações armazenadas de maneira agrupada estão informações referentes a

quantidade de usuários do site, tempo médio de permanência na página, tipo de canal a partir de onde encontraram o site, datas e horários, geolocalização, categorias de dispositivos utilizados, navegadores, cessões dentro do Site, links acessados, palavras-chave utilizadas, informações sobre interações com conteúdo/arquivos disponibilizados no site.

De forma geral, as informações são utilizadas para fins de elaborar campanhas de marketing e campanhas de marketing segmentadas, captação de clientes através de campanhas de marketing, analisar tendências, elaborar conteúdo personalizado, implementar melhorias no site em termos de design e experiência do usuário.

 

Acessamos as informações acima por meio do uso do Google Adwords e o Google Analytics, ambas ferramentas da Google Inc. Para mais informações sobre a Google e a maneira como as informações são armazenadas e tratadas por eles, e compartilhadas conosco, sugerimos acessar https://about.google/, bem como as respectivas Políticas de Privacidade e Termos de Uso.  

Para limitar o acesso a determinadas informações listadas acima, você pode optar pela coleta dos cookies na proporção que estiver de acordo, conforme funcionalidade disponibilizada assim que você acessa o nosso Site. Informamos que alguns cookies são necessários para a operação de nosso Site e o seu bloqueio pode interferir na funcionalidade de nossos produtos e serviços. As finalidades para as quais coletamos os cookies são aquelas descritas na tabela acima.

 

TIPOS DE DADOS

DADOS PESSOAIS

FINALIDADE DE USO DOS DADOS

Informações do usuário do aplicativo (cadastro e aba “Perfil”)

Nome completo, CPF, e-mail, senha, data de nascimento, sexo, telefone.[LS1] 

cadastro e identificação do paciente no app; confirmar a autenticidade do usuário; viabilizar a prestação de serviços; contato direto com o paciente

Informações do usuário do aplicativo (cadastro via Login Social)

Quando do cadastro via Login Social (Facebook ou Google): a empresa recebe apenas um código identificador do Facebook/Google para autenticar o acesso, bem como o nome (caso esteja público) e e-mail (apenas se autorizado pelo usuário).

cadastro e identificação do paciente no app; confirmar a autenticidade do usuário; viabilizar a prestação de serviços

Além dos dados que são fornecidos por você, o uso do aplicativo mobile após o seu atendimento em alguma farmácia que contrate os nossos serviços pode apresentar informações a respeito do seu atendimento e da medicação eventualmente recomendada. Essas informações são compartilhadas conosco diretamente pelas farmácias/redes de farmácias e, além de disponibilizar tais informações para o seu controle e melhor experiência com o nosso aplicativo, armazenamos tais dados durante 5 (cinco) anos, de acordo com as recomendações da ANVISA, notadamente da RDC 44/2009, e sem prejuízo de outras normas aplicáveis no que diz respeito ao cuidado com os seus dados. Tais informações podem constar das abas ‘Atendimento’ e ‘Medicamento’ de seu Aplicativo e estão listadas abaixo:

 

TIPOS DE DADOS

DADOS PESSOAIS

FINALIDADE DE USO DOS DADOS

Informações sobre o Atendimento na Farmácia (Aba ‘Atendimento’)

Informações gerais (resumidas):

Histórico de atendimentos em farmácias; data e hora do atendimento; duração do atendimento; identificação do farmacêutico que realizou o atendimento.

Informações individuais (específicas para um determinado atendimento):

Identificação da farmácia, telefone da farmácia, identificação do farmacêutico que realizou o atendimento, data e hora do atendimento, duração do atendimento, cargo do farmacêutico, lista de procedimentos realizados no atendimento, informações a respeito dos próximos agendamentos (dia, hora, local de atendimento com endereço e telefone)

Obrigação contratual com você (prestação de serviços) e cumprimento com normas da ANVISA (RDC44), sem prejuízo de outras aplicáveis.

Documentos referentes ao atendimento na farmácia (Aba ‘Atendimento’)

São disponibilizados no app documentos em pdf gerados por conta do atendimento. O documento e as informações variam de acordo com o procedimento, mas podem ser geradas Declarações de Comparecimento; DSFs; Laudos, dentre outros.

Obrigação contratual com você (prestação de serviços) e cumprimento com normas da ANVISA (RDC44), sem prejuízo de outras aplicáveis.

Informações a respeito da medicação (Aba ‘Medicamento’)

As informações a respeito da medicação variam de acordo com o procedimento realizado/tratamento recomendado.

São disponibilizadas para visualização do paciente o nome do medicamento, o nome do fabricante, a identificação do prescritor, a data de início e a data de fim do tratamento, e informações adicionais a respeito do uso do medicamento (por ex: instruções de uso)

Obrigação contratual com você (prestação de serviços) e cumprimento com normas da ANVISA (RDC44), sem prejuízo de outras aplicáveis.

Um dos documentos que pode ser gerado quando do atendimento farmacêutico, e posteriormente disponibilizado no Aplicativo digitalizado é o Laudo de exames rápidos. O Laudo será gerado a partir de dados coletados pela Farmácia em que foi realizado o atendimento e será armazenado em nossos sistemas durante 5 (cinco) anos por força de obrigação regulatória, como, por exemplo, aquelas contidas na RDC 44/2009 da ANVISA. Os laudos são armazenados por nosso software e nosso serviço laboratorial regular, Licença Sanitária 04.234/2019, Inscrição CRF/PR: 26520, CNES 0029637, e fica sob tutela da Responsável Técnica: Dra. Fernanda Alcântara CRF/PR 26767.

Além dos dados pessoais acima, esclarecemos que o uso do Aplicativo Clinicarx pode gerar dados cuja utilização não permite identificar uma pessoa em particular, das seguintes maneiras:

  • Informações agregadas para fins de informação do usuário, sem qualquer finalidade de tratamento adicional por nós, tais como: quantidade de medicamentos em uso, número de atendimentos e lista das três últimas farmácias visitadas.

  • Outras informações agregadas que coletamos são dedicadas para a melhoria da experiência de nossos usuários e da utilização de nosso aplicativo e consistem em métricas de usabilidade coletadas através do Google Analytics, e que podem ser acessadas/objeto de tratamento pela própria Google Inc., envolvendo informações como jornada do usuário dentro do aplicativo, abas mais acessadas, porcentagem de usuários por localização (país[LS2]  e estado). Para mais informações sobre a Google e a maneira como as informações são armazenadas e tratadas por eles, e compartilhadas conosco, sugerimos acessar https://about.google/, bem como as respectivas Políticas de Privacidade e Termos de Uso. 

 

Informações de localização – as informações sobre a geolocalização de seus dispositivos serão coletadas de maneira que não seja possível identificar uma localização específica, apenas uma informação geral e agrupada de onde são originados os acessos às nossas ferramentas.

Anúncios de terceiros – a CLINICARX poderá permitir a inclusão de anúncios e demais materiais publicitários de terceiros nos nossos serviços no Site. Alguns desses anúncios podem utilizar cookies que coletam e compartilham dados referentes à sua interação com aquele anúncio ou com algum material disponibilizado pelo anunciante nos nossos serviços no Site. Os dados são encaminhados de maneira agrupada, não permitindo a sua identificação, e tem como finalidade aprimorar os serviços e as estratégias de publicidade daquele terceiro.  

Anúncios e atividade nas Redes sociais da Clinicarx – Coletamos dados a partir da utilização de nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Instagram) para a finalidade central de melhorar nossas campanhas de marketing e promoção de nossas atividades. Para tanto, coletamos dados sobre: o alcance de nossos anúncios e publicações; número de vezes que o anúncio aparece na timeline de um usuário; quantidade de cliques sobre o anúncio; informações de maneira agrupada sobre o público, compreendendo idade, gênero, data e horário de uso e geolocalização (país/estado/cidade). No que toca aos dados pessoais, temos acesso apenas às informações dos perfis de seguidores de nossas páginas nas redes sociais acima. As informações dos perfis de seguidores são aquelas disponibilizadas pelos próprios seguidores, de acordo com as configurações de privacidade que selecionaram em cada rede social. 

Demais finalidades: Nos termos da legislação vigente, e além das finalidades aqui elencadas, podemos realizar o tratamento de seus Dados Pessoais e Sensíveis, ou divulgá-los, para fins de (i)  cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte ou (iii) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral ou (iv) para a tutela de sua saúde.

Alterações na finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original serão informadas previamente para que você tome conhecimento e, caso discorde com tais alterações, possa revogar o consentimento antes concedido. 

Após o término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, salvo para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Clinicarx; as disposições da RDC 44, da ANVISA; transferência a terceiro, nos termos da LGPD; ou uso exclusivo da Clinicarx, hipótese em que os dados serão anonimizados.

Terceiros podem vir a ter acesso a determinados dados disponibilizados por você, sejam eles nossos operadores, afiliados e/ou parceiros, por força da integração de nossas atividades com as atividades promovidas por tais terceiros. 

Contratação de operadores de dados pessoais: Mantemos o compromisso com a proteção de seus dados pessoais e a sua privacidade na contratação de terceiros (“operadores”) que se dedicarão ao tratamento de alguns dados pessoais de forma a viabilizar a prestação dos serviços aqui oferecidos. 

Ao contratar algum sistema, tecnologia ou “operador” que venha a promover, ou assessorar, o tratamento de seus dados pessoais, nós verificamos se aquele terceiro está comprometido ao atendimento das regras disponíveis sobre a proteção de dados em seu território e se adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Acesso a links e integrações: Podemos disponibilizar links e integrações para aplicativos e sites de empresas parceiras, operadores de dados ou terceiros. No que diz respeito ao Aplicativo Clinicarx utilizamos uma integração com o Google e com o Facebook para viabilizar o login por meio de seu perfil nestas plataformas e garantir maior praticidade para você ao viabilizar o seu cadastro e identificação dentro do Aplicativo. Nos limites das suas opções de privacidade dentro da respectiva plataforma, coletamos informações sobre o seu login, ID identificador e e-mail indicado na plataforma escolhida. Para mais informações sobre a Google e o Facebook e a maneira como as informações são armazenadas e tratadas por eles, você pode acessar, por exemplo, https://about.google/ e https://www.facebook.com/privacy/explanation, bem como as respectivas Políticas de Privacidade e Termos de Uso.  Caso não deseje que qualquer informação dessa natureza seja compartilhada, recomendamos que não utilize nossos serviços logado em uma rede social.

Ao sair de nossos serviços Site ou acessar tais links e integrações, mesmo que imbricados (embedded), é incentivado que os usuários tenham pleno conhecimento dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade de eventuais operadores, afiliados e parceiros, mas também dos documentos que versam sobre os direitos dos usuários em plataformas de terceiros. A maneira como terceiros coletam, armazenam, tratam e dispõem de seus dados está sujeita aos Termos de Uso e Política de Privacidade/ Política de Dados desses terceiros. O acesso ao conteúdo de terceiros será sempre opcional.

Prestadores de serviços – contratamos terceiros e ferramentas de terceiros que são fundamentais para a o fornecimento de nossos serviços e para a operação de nossa empresa. Selecionamos e monitoramos de perto o tratamento de dados realizado em nosso nome por tais terceiros, para que seja garantido o mesmo nível de segurança que promovemos aos seus dados. Assim, o tratamento é feito sob nossas instruções e de acordo com a legislação de proteção de dados vigente no Brasil. Para a execução de nossas atividades, e de maneira limitada aos fins aqui expostos, terceiros poderão processar seus dados pessoais em nosso nome. Dentre as ferramentas de terceiros e os serviços prestados por terceiros, destacamos o seguintes: Monitoramento de interações de venda, prospecção de clientes; campanhas de marketing; ferramentas de envio de e-mails; integrações com sistemas de terceiros para o fornecimento de serviços de saúde/consultas médicas ou acesso a serviço de saúde prestado/consultas médicas por terceiro; Gestão de Relacionamento com o Cliente (CRM); hospedagem e manutenção do Site; gestão financeira e contábil; plataforma E-commerce; plataforma de ensino à distância; sistema helpdesk/suporte ao cliente e visualização e controle de logs. Também compartilhamos o Laudo, e as informações ali inseridas, com o nosso Laboratório (mais informações no item “TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS”).

Da mesma maneira, recebemos dados de terceiros que prestam serviços para nós e/ou que realizam tratamento de dados relacionados aos serviços prestados, como é o caso de alguns dos dados eventualmente fornecidos por você às farmácias/redes de farmácias que são nossos clientes e utilizam nosso sistema ou derivados de atendimentos e procedimentos realizados pela farmácia. Como visto nesta Política de Privacidade (mais informações no item “TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS”), tais dados dizem respeito ao atendimento e procedimentos realizados nessas farmácias e constam das abas “Atendimento” e “Medicamento” de seu Aplicativo. Também recebemos dados do Google e Facebook quando você realiza o acesso/cadastro em nosso Aplicativo por meio de tais plataformas (mais informações no item “Acesso a links e integrações”). 

Redes sociais –Além da coleta de dados agrupados para melhorar a promoção de nossas atividades e as informações pessoais que temos acesso dos seguidores de nossas páginas, e nos limites permitidos pelo próprio usuário em suas configurações de privacidade, podem ser coletados os seguintes dados na eventualidade de logins integrados com redes sociais. Caso não deseje que qualquer informação dessa natureza seja compartilhada, recomendamos que não utilize nossos serviços logado em uma rede social. Informações adicionais a respeito do tratamento de seus dados pessoais quando do uso de outras atividades enquanto estiver logado em uma rede social devem ser obtidas com o provedor de tal aplicação, sendo recomendado o acesso à política de privacidade desses fornecedores. 

Autoridades de segurança e regulatórias – Eventualmente podemos vir a disponibilizar dados pessoais por razões legais, mediante ordem judicial, bem como para proteger e garantir os nossos direitos e os direitos de nossos usuários e terceiros perante autoridades de segurança, autoridades judiciais e/ou autoridades regulatórias.

Manteremos nossa Política de Privacidade sempre atualizada para que compreenda situações adicionais em que haja a necessidade de a CLINICARX comunicar ou compartilhar os seus dados com outros controladores. 

Os seus dados pessoais serão mantidos para as finalidades aqui referenciadas, para a contínua prestação de serviços, bem como para o cumprimento com obrigações legais.

No exercício de seus direitos como Titular dos Dados Pessoais, você pode requerer a anonimização ou remoção de seus dados pessoais, evitando, assim, a sua identificação. Para tanto, pedimos que encaminhe um pedido formal ao Encarregado de Dados, nos Canais de Atendimento listados na Seção “CONTATO”. 

Ficaremos felizes em atender o seu pedido de remoção/anonimização de dados, respeitando as hipóteses em que a empresa seja obrigada a manter os seus dados ou esteja autorizada a tanto, incluindo, mas não se limitando, às seguintes hipóteses: 

  • Necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela CLINICARX;

  • Uso dos dados anonimizados;

  • Utilização para fins de interesses legítimos da CLINICARX, que podem englobar, por exemplo, a manutenção da segurança de nosso sistema, contínua melhoria na prestação de serviços e em nossas tecnologias, prevenção de fraudes, dentre outras;

  • Existência de algum chamado em aberto, processo judicial em trâmite, pagamento pendente ou qualquer litígio envolvendo a utilização de nossos sistemas e serviços, situação em que manteremos os seus dados pessoais até a conclusão de tal pendência.

Note que, ao desabilitar alguns dos serviços de coleta de dados, determinadas funcionalidades de nosso Site poderão ser comprometidas ou limitadas.

Declaramos que não constitui o escopo central de atividades da CLINICARX a coleta e utilização de dados pessoais e sensíveis de menores de idade a partir da operação dos nossos serviços. Também não direcionamos para menores de idade qualquer material promocional utilizado para fins de marketing. Se for identificado qualquer tratamento de dados não-intencional de menores de idade sem o consentimento de seus pais, tutores ou responsáveis legais, removeremos os dados pessoais de maneira célere. 


Entretanto, é fundamental que o acesso e a navegação na internet por menores de idade sejam sempre supervisionados pelos pais e responsáveis, evitando, assim, qualquer fornecimento de informação pessoal que possa comprometer a saúde ou a segurança do menor de idade. 

Considerando as finalidades apresentadas nesta Política, a CLINICARX, ao contratar operadores para o tratamento de dados necessários para o exercício de suas atividades, pode compartilhar os seus dados pessoais com agentes sediados em outros países/regiões, notadamente nos Estados Unidos da América e na Europa, que já contam com legislações de proteção de dados bastante modernas e compreensivas.  Ainda que os dados pessoais possam estar sujeitos a leis de privacidade distintas da que ora se aplica a esta política, a CLINICARX procede com cuidadosa análise das medidas técnicas e organizacionais que são adotadas por seus operadores no tratamento de dados pessoais, bem como a sua adequação à legislação em vigor naquele determinado país ou região.  

Nos termos da LGPD, e de acordo com o que vier a estipular a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a CLINICARX só promoverá a transferência internacional de dados (i) caso você esteja de acordo com os termos de nossa Política ou (ii) para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado àquele verificado na LGPD ou (iii) quando for possível garantir e comprovar o cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na legislação brasileira, na forma de: a) cláusulas contratuais específicas para determinada transferência; b) cláusulas-padrão contratuais; c) normas corporativas globais; d) selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos. 

A CLINICARX tem compromisso com a segurança dos dados pessoais coletados e, nos termos desta Política, empreende os seus melhores esforços para garantir a segurança e a privacidade de seus dados pessoais, afastando qualquer tentativa de invasão, vazamento, perda, ou alteração não autorizada de dados. Assim o faz mediante a implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas, tais como: adoção de Política de Segurança da Informação, controles de acesso, políticas de criptografia, dentre outras. Ainda, limitamos o acesso e tratamento de seus dados pessoais apenas aos profissionais autorizados e cujo envolvimento naquele processo de tratamento de dados seja indispensável. 

Contudo, apesar dos nossos maiores esforços, nenhum sistema de segurança, por mais sofisticado que seja, é absolutamente impenetrável. Com isso, recomendamos que não forneça a sua senha ou seus dados de acesso a terceiros, que elabore uma senha forte e garanta que o acesso à sua conta em nosso Site seja apenas mediante os seus dispositivos, lembrando sempre de realizar o logout ao terminar o seu uso.

Para o exercício de seus direitos na condição de titular de dados pessoais, bem como para o esclarecimento de qualquer dúvida a respeito do tratamento de seus dados pessoais ou dos termos desta Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, o Sr. Alysson Azevedo, por meio de nossos Canais de Atendimento:

Por e-mail para: suporte@clinicarx.com.br

Correspondência física, envie sua solicitação ao endereço a seguir: 

[Av. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, 131, SL 24, Tarumã, CEP 82530205, Curitiba- PR] 

Para dúvidas sobre os sistemas e serviços da Clinicarx, bem como Suporte, recomendamos os seguintes Canais: 

suporte@clinicarx.com.br

(41) 93300-2983 (Whatsapp)

Caso você venha a compartilhar conosco seu e-mail ou informações de contato, podemos, eventualmente, encaminhar conteúdo publicitário, promoções e comunicados por meio de e-mail, SMS, dentre outros. Caso não seja de seu interesse receber tal conteúdo, disponibilizaremos uma opção para que você não mais receba esse tipo de mensagem. Ainda que demore alguns dias, por conta da natureza técnica da remoção de seu contato, procederemos com a interrupção dos envios para o e-mail ou telefone indicado por você. 

Além da opção de não mais receber tais comunicados em nossas comunicações, você pode também entrar em contato conosco através dos Canais de Atendimento listados na Seção anterior.

A nossa Política de Privacidade poderá ser alterada de acordo com a entrada em vigor de nova legislação ou até mesmo com a revogação da legislação vigente sobre dados pessoais, privacidade e demais aspectos relacionados a esta Política de Privacidade. 

Ainda, podemos alterar os termos da presente Política de Privacidade para otimizar a sua redação e/ou os nossos serviços ou para incluir novas finalidades de tratamento de dados. Sugerimos que leia periodicamente a nossa Política de Privacidade para se manter informado(a) sobre suas atualizações. 

A Política de Privacidade e as suas alterações entram em vigor em 5 (cinco) dias úteis contados da sua publicação no Site. A manutenção do uso de nosso Site, e serviços relacionados, após a entrada em vigor dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade devidamente atualizados consistirá em consentimento expresso com os termos e condições ali contidos.

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS CLINICARX

Última atualização: 21/09/2020

A CLINICARX oferece soluções médicas e farmacêuticas de alta qualidade, preocupando-se com a satisfação de nossos clientes, a otimização dos atendimentos de saúde e o bem-estar de nossos colaboradores e parceiros.
Nesse sentido, a CLINICARX entende a importância da proteção de Dados Pessoais para a segurança da informação e o melhor funcionamento de nossos serviços, baseado nos valores máximos que norteiam a nossa atuação no mercado, tais como a integridade, o sigilo e privacidade das informações pessoais coletadas por nós.

No contexto desta Política de Proteção de Dados, são utilizados os seguintes conceitos, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”):

  • Dados pessoais (“Dados Pessoais”): “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”;
  • Dado Anonimizado (“Dado Anonimizado”): “dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento”;
  • Tratamento de dados (“Tratamento”): “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”;
  • Encarregado: “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”;
  • Controlador: “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”;
  • Anonimização: “utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”;
  • Bloqueio: “suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados”;
  • Eliminação: “exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado”;
  • Relatório de Impacto à proteção de dados pessoais (“Relatório de Impacto”): “documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco”;
  • Autoridade Nacional (“ANDP”): “órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional”.

A presente Política de Proteção de Dados visa implementar regras de governança e de boas práticas para que a coleta, processamento e armazenamento dos Dados Pessoais de nossos clientes, usuários de nossos produtos, colaboradores e terceiros parceiros, estejam de acordo com nossos padrões éticos, a legislação aplicável e com os direitos dos titulares de dados.
Sem prejuízo do disposto no item “Direitos do Titular”, caso queira saber mais sobre os direitos de titulares frente ao Tratamento de seus Dados Pessoais, recomendamos a leitura da Política de Privacidade que pode ser acessadas aqui: https://clinicarx.com.br/politica-de-privacidade/

Nos termos do art. 3º da LGPD, esta Política é direcionada a todos que podem vir a ter seus Dados Pessoais tratados por nós, bem como aos agentes da CLINICARX responsáveis pelo Tratamento de dados pessoais, independentemente do meio ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:
i. a operação de tratamento seja realizada no território nacional;
ii. a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou
iii. os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.
A presente Política de Proteção de Dados aplica-se às atividades de Tratamento de dados realizadas pela CLINICARX perante seus colaboradores, estagiários, empregados, sócios, prestadores de serviço, bem como aos visitantes de seu website, usuários de seu Aplicativo móvel e da Plataforma Clinicarx e Alunos de sua Plataforma EAD, nos termos de cada Política de Privacidade e Contrato aplicáveis, e sempre dentro dos limites legais no que tange à proteção de seus Dados Pessoais. Aplica-se também aos Dados Pessoais tratados pela CLINICARX na função de Operador, nos termos da LGPD.

Sem prejuízo do disposto nos demais itens desta Política, e de outros documentos que tratem do Tratamento de Dados Pessoais pela CLINICARX, a CLINICARX estabelece as seguintes diretrizes para a gestão efetiva da proteção e privacidade de Dados Pessoais:
I. O tratamento de Dados Pessoais deverá estar sempre em total conformidade com a legislação vigente, e não terá cunho discriminatório;
II. Com exceção dos casos específicos em que a lei autoriza o processamento de Dados Pessoais sem obtenção de seu consentimento, o tratamento de dados pessoais pela CLINICARX deverá se dar mediante a obtenção deste, e que pode ser revogado pelo Titular de Dados;
III. O Tratamento de Dados deve ser realizado dentro dos limites especificados quando da divulgação de sua finalidade, que deve estar em consonância com a legislação própria e com a base legal, devendo ser específica, explícita e legítima;
IV. De acordo com o que prevê a LGPD, o Tratamento de Dados Pessoais deve ser comunicado, e explicado, de forma clara e adequada aos seus titulares, no momento da coleta de dados ou antes de serem utilizados pela primeira vez para uma nova finalidade;
V. A coleta dos Dados Pessoais deve ser limitada ao que for permitido pela legislação vigente e ao que determina as finalidades do Tratamento, de forma a coletar o mínimo possível de informações pessoais;
VI. Ressalvadas as disposições previstas em lei e regulações, os dados deverão ser armazenados pelo tempo estritamente necessário para cumprir o seu propósito, devendo, posteriormente, serem destruídos, bloqueados ou anonimizados com a devida segurança;
VII. Os Dados Pessoais em tratamento devem ser precisos e atualizados, exceto nos casos específicos que a base legal autorize a retenção de dados desatualizados, possuindo os Titulares o direito de acessar e revisar seus Dados Pessoais, desde que tal acesso seja precedido de autenticação da sua identidade, com nível adequado de segurança, e inexistindo qualquer restrição legal a essa prática;
VIII. As violações de Dados Pessoais devem investigadas e documentadas pela CLINICARX, notificando os Titulares de Dados Pessoais e a ANPD nos termos e nas situações previstas em Lei;
IX. Todas as políticas, práticas e procedimentos com relação ao tratamento de dados pessoais devem ser documentados e disponibilizadas a todas as partes interessadas, tais como funcionários, terceiros contratados e clientes, no que lhes couber;
X. Os textos acima referenciados devem estar sempre em aprimoramento, por meio de revisão contínua dos procedimentos e objetivos de nossas políticas em todos os níveis de organização;
XI. Um ou mais responsáveis devem ficar encarregados por documentar, implementar e divulgar as políticas, práticas e procedimentos com relação ao Tratamento de Dados Pessoais realizados pela CLINICARX;
XII. Os funcionários, estagiários, sócios e demais colaboradores da CLINICARX que venham a atuar no Tratamento de Dados Pessoais devem ser conscientizados sobre as práticas de proteção de Dados Pessoais da CLINICARX e dos limites legais para tanto, através de treinamentos e materiais que tratam da privacidade e proteção de dados pessoais;
XIII. Controles de segurança da informação devem ser adotados a nível técnico e administrativo, a fim de garantir um nível adequado de proteção dos Dados Pessoais.

Conforme a LGPD e a determinação das Orientações Gerais desta Política, os Titulares devem receber informações sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais no momento da sua coleta. Para saber com exatidão quais dados serão coletados, em quais ocasiões e para quais finalidades, recomendamos a leitura da Política de Privacidade e dos Termos de Uso aplicáveis, ou as disposições a respeito do Tratamento de Dados pessoais contidas em seu Contrato com a CLINICARX, caso colaborador, estagiário, empregador ou prestador de serviço.
Ainda que possa variar de caso para caso, e nos termos do art. 9º da LGPD, as informações que nós forneceremos aos Titulares de Dados no momento da coleta, seja por este documento, ou através de outros documentos/meios, incluem, no mínimo:
• finalidade específica do tratamento;
• forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial da CLINICARX;
• identificação do Controlador;
• informações de contato do Controlador;
• informações acerca do uso compartilhado de dados pelo Controlador e a finalidade;
• responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e
• informações específicas sobre os direitos do Titular de Dados Pessoais, de acordo com o disposto no art. 18 da LGPD.
A CLINICARX tem compromisso com a segurança dos Dados Pessoais coletados e, nos termos das Orientações Gerais desta Política, empreende os seus melhores esforços para garantir a segurança e a privacidade dos dados, afastando qualquer tentativa de invasão, vazamento, perda, ou alteração não autorizada de dados. Assim o faz mediante a implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas, tais como: adoção de Política de Segurança da Informação, controles de acesso, políticas de criptografia, dentre outras. Ainda, limitamos o acesso e Tratamento de Dados Pessoais apenas aos profissionais autorizados e cujo envolvimento naquele processo de Tratamento de dados seja indispensável.

É responsabilidade da Equipe de Segurança da Informação:
• Garantir que políticas, normas e procedimentos de Segurança da Informação sejam ajustados de forma a atender os requisitos da Política de Proteção de Dados Pessoais e demais documentos que versam sobre a Proteção de Dados Pessoais;
• Adotar medidas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme padrões mínimos estabelecidos pela CLINICARX e estipulados pela ANDP;
• Realizar o tratamento de incidentes de segurança da informação que envolvam o tratamento de dados pessoais, garantindo sua detecção, contenção, eliminação e recuperação dentro de um prazo razoável;
• Apoiar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na comunicação à ANDP e ao titular dos dados pessoais em casos de ocorrência de incidente de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
É responsabilidade do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de Dados Pessoais, prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias;
• Receber comunicações da ANDP de proteção de dados e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores, estagiários, empregados, terceiros contratados e sócios da CLINICARX a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de Dados Pessoais;
• Atender as demais atribuições, conforme orientação da ANDP, definidas em normas complementares publicadas pelo referido órgão;
• Atuar junto ao Time de Segurança da Informação no ajuste das normas e procedimentos de segurança da informação, necessários para se fazer cumprir as boas práticas de proteção de dados da CLINICARX;
• Supervisionar a implementação e operação em andamento dos programas de conformidade de proteção de dados da CLINICARX, os quais estarão sujeitos a auditorias internas periódicas para testar a eficácia dos programas de conformidade de proteção de dados;
• Identificar e avaliar as principais ameaças à proteção de dados, bem como propor e, quando aprovado, apoiar a implantação de medidas corretivas para reduzir o risco;
• Tomar as ações cabíveis para se fazer cumprir os termos desta Política;
• Apoiar a gestão das violações de dados pessoais, garantindo tratamento adequado e comunicando, em prazo razoável, a ANDP e titulares afetados pela violação sempre que esta representar risco ou dano relevante aos titulares.
Sem prejuízo às demais obrigações aplicáveis sob outros documentos, é responsabilidade dos agentes que venham a ter acesso e atuar no tratamento de Dados Pessoais:
• Ler, compreender e cumprir integralmente os termos da Política de Proteção de Dados Pessoais, bem como as demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais aplicáveis;
• Encaminhar quaisquer dúvidas e/ou pedidos de esclarecimento sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais, suas normas e procedimentos ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;
• Comunicar ao Encarregado qualquer evento que viole esta Política ou coloque/possa vir a colocar em risco Dados Pessoais tratados pela CLINICARX;
• Assinar eventuais documentos da CLINICARX, formalizando a ciência e o aceite integral das disposições da Política de Proteção de Dados Pessoais, bem como as demais normas e procedimentos de segurança, assumindo responsabilidade pelo seu cumprimento;
• Responder pela inobservância da Política de Proteção de Dados Pessoais, normas e procedimentos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais, conforme definido no item competente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

É importante esclarecer que toda e qualquer coleta, armazenamento e utilização de seus Dados Pessoais pela CLINICARX ocorrerá com fundamento nas bases legais previstas na legislação vigente. Sob a LGPD, o Titular de Dados Pessoais possui o direito de obter, em relação aos seus dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisição pelos Canais indicados na Seção “CONTATO”, as seguintes ações:
a) Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) Acesso aos dados pessoais;
c) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
e) Portabilidade de dados, observados os segredos comercial e industrial da CLINICARX;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, exceto nas hipóteses legais em que a CLINICARX precisa conservar os dados, como é o caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou a sua utilização de maneira anonimizada;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento;
j) Demais direitos previstos na legislação vigente

Para que o Titular de Dados Pessoais possa exercer algum dos pedidos acima, e visando a segurança de seus Dados, é fundamental que comprove a sua identidade, sob pena de rejeição do pedido. Esclarecemos que os dados e documentos transmitidos para a comprovação de sua identidade serão armazenados e tratados para a finalidade de atender ao seu requerimento.
Por fim, destacamos que alguns Dados não podem ser excluídos sem inviabilizar o acesso e uso contínuo de nossas ferramentas por parte do Titular de Dados Pessoais. Além disso, para fins de cumprimento com alguma obrigação legal ou regulatória, determinados Dados Pessoais não poderão ser removidos/excluídos durante um determinado período de tempo.

Caso haja violação a quaisquer dos termos da presente Política, das normas da CLINICARX ou da legislação aplicável, e relacionadas à proteção de Dados Pessoais, ou prática de ato que coloque em risco o Titular de Dados Pessoais, por qualquer funcionário, estagiário, sócio ou colaborador da CLINICARX, ainda que praticada por omissão ou tentativa não consumada, serão passíveis de penalidades institucionais, tais como advertência formal, multa simples, suspensão, demissão por justa causa, rompimento do vínculo contratual e demais medidas cabíveis de acordo com a relação estabelecida com a CLINICARX e a violação verificada, inclusive de caráter judicial.
Aos terceiros ou parceiros prestadores de serviço para a CLINICARX que cometerem tal violação, será cabível notificação extrajudicial e/ou rompimento de vínculo, podendo ser devida indenização à CLINICARX em razão de eventuais danos por ela suportados em decorrência do descumprimento de nossas diretrizes.
Para aplicação de quaisquer das penalidades ora previstas, as situações de violação serão analisadas pela Equipe de Segurança da Informação de forma específica, que definirá os critérios de análise para a decisão a respeito da penalidade aplicável, dentro dos limites da lei e do que foi acordado com o infrator por meio de Contrato de Prestação de Serviços, Estágio, ou Trabalho, previamente firmado.

A CLINICARX dispõe de um procedimento interno para registro de reclamações no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais. Caso um Titular de Dados queira realizar uma reclamação acerca da ilegalidade ou irregularidade do tratamento, poderá direcioná-la ao Encarregado de Dados Pessoais da CLINICARX.
Todas as plataformas, websites e aplicativos da CLINICARX dispõem de ferramentas práticas que permitem o registro de reclamações, incluindo pelo menos uma das abaixo:
• Link da internet para formulação de reclamação;
• Endereço de e-mail;
• Telefone;
• Endereço postal.
A menos que fique comprovado ser particularmente difícil encontrar as informações necessárias para conduzir a investigação, as reclamações devem ser investigadas da maneira mais rápida possível, com a conclusão em tempo hábil, conforme legislação aplicável, sendo este informado ao Titular dos Dados Pessoais.
Assim que um agente da CLINICARX tiver ciência da reclamação, o Encarregado deverá ser acionado imediatamente sobre o caso. De acordo com o art. 48 da LGPD, e em prazo razoável, tendo sido verificada efetiva violação dos dados pessoais, a ANDP e os Titulares de Dados Pessoais devem ser notificados da ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar riscos ou danos relevantes aos Titulares. A comunicação deverá conter:
i. a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
ii. as informações sobre os titulares envolvidos;
iii. a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
iv. os riscos relacionados ao incidente;
v. os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e
vi. as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

O Encarregado deve assegurar revisões e atualizações regulares da Política de Proteção de Dados quando houver qualquer alteração significativa na estrutura e nos procedimentos internos da CLINICARX, por exemplo.

Caso subsista qualquer dúvida a respeito do tratamento de seus dados pessoais ou dos termos desta Política de Proteção de Dados, entre em contato com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, o Sr. Alysson Azevedo, por meio de nossos Canais de Atendimento:
Por e-mail para: suporte@clinicarx.com.br
Correspondência física, envie sua solicitação ao endereço a seguir:
[Av. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, 131, SL 24, Tarumã, CEP 82530205, Curitiba- PR]

Para dúvidas sobre os sistemas e serviços da Clinicarx, bem como Suporte, recomendamos os seguintes Canais:
suporte@clinicarx.com.br
(41) 93300-2983 (Whatsapp)

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Encarregado pelo tratamento de dados – DPO pela Clinicarx

Alysson Azevedo
suporte@clinicarx.com.br

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