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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

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Olá usuário(a), seja bem-vindo(a) a página da CLINICARX sobre a Lei Geral de Proteção de DadosEsperamos que nessa página você possa solucionar suas dúvidas de como a CLINICARX trata os dados pessoais e dados pessoais sensíveis

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Entendemos que as pessoas têm direito à informação e a cuidados primários de qualidade para que possam ser protagonistas de sua própria saúde e ter mais qualidade de vida. Mas muitas pessoas não conseguem acesso a serviços de saúde que permitam alcançar esses objetivos.

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Por isso, nossa missão é promover serviços de saúde acessíveis, convenientes, contínuos e de qualidade a todos, de forma integrada ao sistema de saúde, tendo o paciente no centro de todo processo.

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Onde criamos a PLATAFORMA CLINICARX que permite a implantação de serviços de saúde inovadores em farmácias, clínicas e consultórios, incluindo acompanhamento a pacientes crônicos, gestão da medicação, atendimento a problemas de baixa gravidade, testes rápidos, vacinação, entre outros.

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Para que você possa aproveitar de maneira integral os serviços oferecidos pela CLINICARX, notadamente o uso de nossos serviços, é necessário que alguns dados sejam fornecidos, sejam dados pessoais e dados pessoais sensíveis, nos atendimentos em cada Ponto de Saúde – PDS. 

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Assim, em respeito aos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis a CLINICARX sempre atuou e atua em conformidade com as Leis relacionadas à privacidade e proteção de dados, demonstrando que tratamos seus dados de forma segura, transparente e não discriminatória, respeitando, sempre, seus direitos constitucionais.


Em atenção a Lei Geral de Proteção de Dados a
CLINICARX formulou algumas perguntas e respostas mais comuns para auxiliá-lo(a) (cf. art. 6º, incisos IV e VI) e acesso aos seus direitos (cf. art. 18).

Para isto, clique em cada pergunta abaixo
que aparecerá a resposta correspondente

PERGUNTAS E RESPOSTAS 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre como os dados pessoais (de pessoa física) devem ser tratados nos meios físicos ou digitais. O objetivo dessa lei é proteger os seus direitos de liberdade e privacidade.

A LGPD determina que qualquer atividade de tratamento de dados pessoais deve respeitar a privacidade do titular envolvido. Dessa forma, a atividade deve trazer informações claras, precisas e de fácil acesso sobre:

– Como os dados pessoais serão tratados

– Para qual finalidade esses dados serão usados

– Quais são as medidas aplicadas para a segurança dessas informações

– Quais direitos o titular envolvido tem sobre os seus dados pessoais

A LGPD garante de forma não absoluta, o direito ao acesso, exclusão, revogação, dentre outros. Assim, qualquer atividade de tratamento que envolva dados pessoais deverá observar as regras trazidas pela LGPD (apresentadas em forma de princípios) e estar apta a atender todos os direitos garantidos aos titulares envolvidos.

Esta lei também atua extraterritorialmente, quando:
A coleta e/ou o tratamento dos dados ocorreu em território nacional
Os dados são tratados para ofertar ou fornecer bens/serviços
A Clinicarx, prezando pela segurança de seus pacientes, clientes e fornecedores, adotou procedimentos internos para atender a todas as exigências da LGPD.

A LGPD protege o tratamento de dados pessoais de pessoa física, mas uma pessoa jurídica também está sujeita a cumprir as regras da LGPD em situações que envolvem o tratamento de dados pessoais de seus pacientes/clientes/fornecedores.

O objetivo da lei é proteger os direitos de liberdade e privacidade dos titulares de dados pessoais.

Dados pessoais são informações que permitem identificar o indivíduo de forma direta (RG, CPF, endereço residencial etc.) ou indireta (dados registrados durante seus acessos em aplicativos e sites).

São informações que abrem margem para discriminação do indivíduo e que, portanto, merecem maior nível de proteção e cuidado. São dados que revelam convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, origem étnica ou racial, informações referentes à saúde, vida sexual, genética e biometria, quando vinculados a uma pessoa natural.

1- Dados pessoais e dados pessoais sensíveis fornecidos diretamente por você ao se cadastrar num dos nossos Pontos de Saúde – PDS (farmácias/clinicas, por exemplo), ou através dos nossos canais (site Clinicarx.com.br, plataforma Clinicarx, Aplicativo Mobile), ou através do Whatsapp, Telegram, Facebook, Instagram, Youtube).
Neste caso, os dados fornecidos por você são necessários para utilizar nossos serviços de saúde.

2- Dados sensíveis fornecidos por você poderão ser compartilhados com autoridades governamentais (órgãos públicos), como Anvisa, Vigilâncias Sanitárias Locais e ou Estaduais onde foram cadastrados.

A Clinicarx, em cumprimento de obrigação legal e de atos regulatórios, e no âmbito e nos limites técnicos disponíveis da nossa atividade, que nos autoriza a conservar e manter dados, seus dados ficarão conservados nos termos dos incisos I e IV, do art. 16 da mencionada Lei, guarda seus dados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 89 da RDC 44/2009 ou até que a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD regularmente novo prazo.

Seus dados são compartilhados com as farmácias da mesma rede de farmácias onde foi atendido. Com as agências Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e entidades governamentais de Saúde, Estadual e Municipal, as Vigilâncias Sanitárias locais.
São compartilhados e tratados através de empresa de armazenamento de Dados em nuvem, situada nos Estados Unidos da América, cujo grau de proteção de dados pessoais dessa empresa está adequado ao previsto na LGPD.

Você tem o direito de:

  • Confirmar a existência do tratamento de dados pessoais pela Clinicarx
  • Consultar seus dados pessoais e o tratamento dado a eles
  • Corrigir, completar ou atualizar os dados pessoais que estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados
  • Eliminar os dados que estejam sendo tratados pela Clinicarx de forma excessiva, desnecessária e/ou em desconformidade com a LGPD
  • Compartilhar seus dados pessoais com outros fornecedores por meio da portabilidade.

Você pode consultar as informações sobre seus dados pessoais através do nosso e-mail suporte@clinicarx.com.br ou através do formulário de contato contido nesta página.

O encarregado de dados da Clinicarx e/ou de empresas ligadas é a pessoa responsável por assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
Se você entender que seus dados não estão sendo tratados de acordo com a lei ou tiver alguma dúvida sobre como seus dados estão sendo tratados, mande um e-mail para: suporte@clinicarx.com.br ou utilize nosso formulário neste canal de atendimento exclusivo.

Encarregado pelo Tratamento de Dados – DPO na Clinicarx 

Alysson Azevedo (CTO)
suporte@clinicarx.com.br

E, caso nenhuma destas perguntas e respostas satisfaçam suas dúvidas, exerça seu direito e utilize o nosso Formulário de Requisição, a direita da tela, para fazer sua pergunta. Ah, não esqueça de anexar documento de identidade com foto.

FORMULÁRIO DE REQUISIÇÃO

 

Se você é paciente, foi atendido(a) em uma clínica ou farmácia associada à Clinicarx, e deseja solicitar informações sobre o uso de seus dados pessoais, por favor utilize o formulário abaixo. Daremos resposta a sua solicitação o mais rápido possível.

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Encarregado pelo tratamento de dados – DPO pela Clinicarx

Alysson Azevedo
suporte@clinicarx.com.br

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